Vinicius Medina Lopes1, Amanda Evelyn C. Goulart1, Murilo Cesar Souza Oliveira1,  Jean Pierre B. Brasileiro1

1-Instituto VERHUM

Nas últimas décadas vivenciamos um aumento considerável da união de casais homoafetivos no país, mas, paralelamente a esse cenário, ainda vemos o preconceito e a discriminação como uma luta diária. Contudo, esse grupo tem obtido cada vez mais espaço e conquistas no âmbito da constituição familiar.

Em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável de pessoas do mesmo sexo, houve aumento do número de registros desses casais. A edição 2014 das Estatísticas do Registro Civil mostra uma mudança na sociedade brasileira ao longo dos últimos 40 anos, e essa transformação conta com o aumento de cônjuges do mesmo sexo. Nesse mesmo ano, ocorreram mais de 4 mil registros de casamentos homoafetivos, entre os quais 50,3% eram do sexo feminino e 49,7% do sexo masculino. As uniões homoafetivas representam cerca de 0,5% do total anual de casamentos do país1.

O desejo de constituir uma família vai muito além dos direitos civis conquistados. Ele inclui a procura instintiva por paternidade e maternidade de filhos que compartilhem a carga genética, e isso pode ser alcançado com técnicas de reprodução assistida (TRA).

Não existem leis brasileiras que tratam do assunto; as normas que regulam a reprodução assistida (RA) são ditadas por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2017 o CFM atualizou a Resolução nº 2.168/2017 e permitiu o uso das técnicas de RA para casais de relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras,  gestação compartilhada em união homoafetiva feminina, a utilização de óvulos de uma parceira para fertilização e a transferência de embriões resultantes para o útero da outra2.

A inseminação intrauterina (IIU), técnica de baixa complexidade, consiste em estimular a ovulação da mulher com uso de medicações (gonadotrofinas) e, por meio de monitorização ecográfica, determinar o momento adequado para injetar, o sêmen dentro do útero. A taxa de nascidos vivos após inseminação com semên de doador é de aproximadamente 19,8% para pacientes entre 18 e 40 anos3. A idade da mulher, idealmente abaixo de 38 anos, a reserva ovariana adequada e a presença de tubas uterinas normais são fatores importantes na indicação desse tratamento. O valor desse procedimento fica em torno de R$ 5 mil. Já a fertilização in vitro (FIV) é técnica de alta complexidade, com 37,7% de taxas de sucesso, por transferência de dois embriões em pacientes com idade entre 35 e 39 anos4. É realizada mediante a hiperestimulação ovariana controlada e posterior coleta de óvulos via transvaginal, sob sedação. Os embriões formados são transferidos para o útero da própria mulher ou da parceira, respeitado o número máximo regulado pelo CFM, e os excedentes são criopreservados para uma nova tentativa futura. O custo pode variar de R$ 10 mil a R$ 15 mil, sem considerar o valor dos medicamentos, que pode modificar conforme o protocolo adotado.

No Brasil, só é permitida a utilização de sêmen de doador desconhecido2. Então, o casal deve adquirir a amostra seminal de um banco de sêmen nacional ou internacional, o que gera um acréscimo de R$ 4 mil a R$ 5 mil às despesas acima mencionadas.

O valor cobrado pelos bancos nacionais geralmente é menor em relação aos internacionais, e em menos de cinco dias após a solicitação o material é entregue nas clínicas. Já os trâmites com importação e liberação da ANVISA do sêmen de banco internacional podem levar até dois meses. Em 2011 foram importadas 16 amostras de sêmen, já em 2016 foram 4365.

Para casais de mulheres, pode ser realizada tanto a inseminação quanto a FIV – em que é possível utilizar óvulos de uma e transferir o embrião para o útero da parceira. A justificativa mais comum para essa escolha é o desejo das duas de estarem envolvidas no processo, uma cedendo o material genético e outra, o útero.

Para aumentar a chances de gestação podemos utilizar os óvulos da parceira mais jovem ou daquela que tenha melhor reserva ovariana, possibilitando a formação de um número maior de embriões saudáveis. É possível optar também por transferir os embriões para o útero mais propenso à implantação. Fatores como miomatose e adenomiose poderiam reduzir as chances de implantação embrionária6,7. Outros fatores importantes que devem ser levados em consideração são as condições maternas para gestar: a idade e a presença de doenças crônicas como diabetes, hipertensão arterial ou obesidade. Tais situações poderiam levar a uma alteração na escolha de quem iria engravidar.

Para casais do sexo masculino é necessário o que chamamos de útero de substituição, cessão temporária de útero, ou mais popularmente conhecido como barriga de aluguel. Os óvulos de uma doadora são fertilizados pelos espermatozoides de um dos parceiros, e os embriões resultantes são transferidos para o útero de uma parente de até 4º grau de um deles. A doação de óvulos, assim como a de sêmen, é de caráter anônimo e não pode haver relação comercial entre ambas as partes2.

A procura para tratamentos em RA por casais homoafetivos tem aumentado consideravelmente. Em 2008, nossa instituição realizou apenas um tratamento, entre IIU, FIV e transferência de embriões congelados. Já em 2018, dez anos depois, foram dez casos, evidenciando um aumento na busca pela constituição da família por esse grupo populacional.

 

Após o êxito do tratamento, o pré-natal é realizado com o acompanhamento do médico obstetra. Quanto à via de parto, não há uma indicação absoluta; a situação deve ser avaliada e decidida entre obstetra e paciente.

Após o nascimento, não é necessário decisão judicial para o cartório incluir o pai ou a mãe socioafetiva. O CNJ prevê que o oficial de registro civil não poderá exigir a identificação do doador do material genético como condição de lavratura do registro de nascimento da criança. Entre os documentos necessários para emitir a certidão de nascimento está a declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica que indique haver sido a criança gerada por reprodução assistida heteróloga, ou seja, mediante uso de material genético doado. É vedado aos oficiais do cartório recusar o registro de nascimento e a emissão de certificados de filhos concebidos por meio de TRA8.

No caso das gestações em útero de substituição não constará no registro o nome da parturiente e deve ser apresentado o termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero8.

Tendo em vista as modificações sociais ocorridas nas últimas décadas, observamos adequações na legislação e nas resoluções do CFM no que tange às regras relacionadas à reprodução assistida. Essas atualizações foram necessárias porquanto a evolução das técnicas já permitia a formação da família em situações menos convencionais, como no caso das relações homoafetivas. Apesar disso, percebemos a necessidade de melhor preparo dos profissionais envolvidos na área assistencial de saúde, assim como na área burocrática que envolve registros e cartórios.

REFERÊNCIAS

1. IBGE. Estatísticas do Registro Civil 2014. [acesso em: 7 jun 2019]. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/ home/estatistica/populacao/registrocivil/2014/default.shtm.

2. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.168/2017. [acesso em: 7 jun 2019]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168.

3. Rodriguez-Purata J, LATRE L, Ballester M, González-Llagostera C, Rodríguez I, Gonzalez-Foruria I, Coroleu B. Clinical success of IUI cycles with donor sperm is not affected by total inseminated volume: a RCT. Human Reproduction Open, 2018(2). doi:10.1093/hropen/hoy002.

4. Zegers-Hochschild F, Schwarze JE, Crosby J, Musri C, Urbina MT on behalf of the Latin American Network of Assisted Reproduction (REDLARA). Assisted reproductive techniques in Latin America: the Latin American Registry, 2015. Reproductive Biomedicine Online. [acesso em: 7 jun 2019]. Disponível em: https://www.rbmojournal.com/article/S1472-6483(18)30469-3/abstract.

5. ANVISA. 1° Relatório de Amostras Seminais para uso em Reprodução Humana Assistida. ANVISA, 2017.

6. Fortin CN, Hur C, Radeva M, Falcone T. Effects of myomas and myomectomy on assisted reproductive technology outcomes. J Gynecol Obstet Hum Reprod., 2019 May 8. pii: S2468-7847(18)30496-3.

7. Younes G, Tulandi T. Effects of adenomyosis on in vitro fertilization treatment outcomes: a meta-analysis. Fertil Steril 2017; 108:483.

8. ANOREG. Provimento n. 63/2017. [acesso em: 7 jun 2019]. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/ 2017/11/page/8/.